Estágio Externo
Realizado em empresas ou outras organizações públicas e privadas, podendo ser nas modalidades de estágio obrigatório ou não-obrigatório.
» Antes do estágio ser iniciado é necessário que ele seja registrado na Diretoria de Extensão e Cultura (DXC), não sendo possível registro retroativo.
TERMO DE COMPROMISSO
O Termo de Compromisso é o documento jurídico que formaliza o registro do estágio.
• Preencher digitalmente, imprimir e colher as assinaturas da concedente (responsável e supervisor da empresa/organização pública ou privada).
• Digitalizar o documento completo (todas as páginas em um único arquivo PDF) em scanner ou pelo celular (sugestão de aplicativos: ScanBot, Adobe Scan ou Adobe PDF).
• Assinar, colher a assinatura do professor da disciplina Estágio (no caso de estágio obrigatório) ou do professor da disciplina Atividades Complementares/Extracurriculares (no caso de estágio não-obrigatório) e enviar o documento para o e-mail da DXC (dxccrp@ufv.br).
Obs.: As assinaturas do estudante e do professor da UFV devem ser feitas por meio do assinador on-line do portal Gov.br. Seguem abaixo links com o passo a passo para realizar o cadastro no portal, habilitar a permissão de uso e assinar documentos.
» Tutorial para os estudantes:
https://www.youtube.com/watch?v=EBEIXjsfyb8&ab_channel=TutoriaisDTI-UFV
» Tutorial para os docentes e técnicos administrativos:
https://www.youtube.com/watch?v=QTAW5uGJ89I&ab_channel=TutoriaisDTI-UFV
(Importante: Sugerimos que a concedente também utilize o assinador on-line do portal Gov.br para assinar os documentos. Se não for possível, seguir os passos iniciais quanto às assinaturas da concedente (imprimir, assinar e digitalizar o documento) para posteriormente aluno e professor assinarem via Gov.br.)
• O Termo de Compromisso será analisado e assinado (caso esteja em conformidade com a legislação) em até 3 dias úteis pelo(a) Diretor(a) de Extensão e Cultura e o estudante receberá um e-mail com o número de protocolo on-line do atendimento e com sua via assinada para ser salva e encaminhada a concedente (empresa/organização) do estágio.
• O Termo de Compromisso será registrado e a via digital do documento será arquivada na DXC.
Importante: Caso a concedente do estágio não possua CNPJ, o documento deve ser preenchido com o Registro no Conselho equivalente (CREA, CRC, CRA etc) do profissional responsável.
» Checklist do Termo de Compromisso de Estágio Externo
CONVÊNIO
De acordo com o Artigo 8º da Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a celebração de convênio é facultativa entre a parte concedente do estágio e a instituição de ensino, sendo obrigatório por lei para a realização do estágio somente o Termo de Compromisso.
Entretanto, caso a concedente tenha interesse, é possível a celebração de Convênio de Estágio com a Universidade. Nesse caso, deve ser enviado para o e-mail da DXC (dxccrp@ufv.br), juntamente com o Termo de Compromisso, a Minuta de Convênio, a qual deve ser preenchida digitalmente, impressa, carimbada e assinada pelo responsável da concedente do estágio.
TERMO ADITIVO
Durante o estágio se houver a necessidade de alterar: data de término, carga horária, valor da remuneração, modalidade, supervisor(a) ou a apólice de seguros o estudante deverá preencher o Termo Aditivo e na CLÁUSULA PRIMEIRA marcar um x na opção a ser alterada.
• Preencher digitalmente, imprimir e colher as assinaturas da concedente (responsável e supervisor da empresa/organização pública ou privada).
• Digitalizar o documento em scanner ou pelo celular (sugestão de aplicativos: ScanBot, Adobe Scan ou Adobe PDF).
• Assinar, colher a assinatura do professor da disciplina Estágio (no caso de estágio obrigatório) ou do professor da disciplina Atividades Complementares/Extracurriculares (no caso de estágio não-obrigatório) e enviar o documento para o e-mail da DXC (dxccrp@ufv.br).
Obs.: As assinaturas do estudante e do professor da UFV devem ser feitas por meio do assinador on-line do portal Gov.br.
• O Termo Aditivo será analisado e assinado (caso esteja em conformidade com a legislação) em até 3 dias úteis pelo(a) Diretor(a) de Extensão e Cultura e o estudante receberá um e-mail com o número de protocolo on-line do atendimento e com sua via assinada para ser salva e encaminhada ao supervisor do estágio.
• O Termo Aditivo será registrado e a via digital do documento será arquivada na DXC.
RELATÓRIO FINAL
O professor da disciplina Estágio ou da disciplina Atividades Complementares/Extracurriculares poderá exigir Relatório e outros documentos que julgar necessários. Cabe ao aluno verificar essa exigência junto ao docente. Sugestão de Modelo de Relatório Final.
DECLARAÇÃO DE CONCLUSÃO
Após o encerramento do estágio, o aluno deverá enviar para o e-mail da DXC (dxccrp@ufv.br) a Declaração de Conclusão do estágio, o qual passará a situação de concluído.
• O documento deve ser preenchido digitalmente (aceita-se a avaliação marcada à caneta) sendo que a assinatura, obrigatoriamente, deve ser à tinta.
• Após o recebimento do documento, caso esteja em conformidade com o(s) termo(s) protocolado(s) anteriormente, o estudante receberá um e-mail da DXC com o número de protocolo on-line do atendimento.
• A conclusão do estágio será registrada e a via digital do documento será arquivada na DXC.
• Sugere-se que o estudante salve sua via e em momento oportuno a envie ao professor da disciplina Estágio (no caso de estágio obrigatório) ou disciplina Atividades Complementares/Extracurriculares (no caso de estágio não-obrigatório).
CANCELAMENTO DE ESTÁGIO
Caso o aluno, por algum motivo, não possa realizar o estágio e já tenha feito seu registro, ele deve enviar para o e-mail da DXC (dxccrp@ufv.br) o Requerimento de Cancelamento de Estágio Externo preenchido digitalmente e assinado por meio do assinador on-line do portal Gov.br, para que sua situação fique regular.
Obs.: Toda documentação referente ao estágio poderá ser entregue conforme modelos da própria empresa concedente, desde que cumpra a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.
IMPORTANTE
• Após qualquer assinatura, os documentos não poderão ser alterados. O próprio portal Gov.br detecta alterações e não aceita a inserção de demais assinaturas. Portanto, caso seja necessário alguma correção, o documento deve ser refeito e as assinaturas colhidas novamente.
• Estudante, em caso de dúvidas no preenchimento do Termo de Compromisso, antes de colher as assinaturas, se achar necessário, envie o documento para a DXC esclarecer ou entre em contato pelo telefone (34) 3855-9362.
• Informações gerais sobre estágios disponíveis em: Estágios | DXC (ufv.br)